Simule em 1 minuto quanto pode ser restituído
Lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Marque se houver diagnóstico.
A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma — não para salário de quem ainda trabalha (STJ, Tema 1037).
*Valor sem correção. A restituição judicial é corrigida pela Selic, o que tende a aumentar o total. Cálculo aproximado: considera o mesmo valor mensal em todo o período, inclui o 13º e usa as tabelas da Receita vigentes em cada mês.
Ferramenta informativa; não substitui análise jurídica individual.
Lícia Santos · OAB/RN 6.470