A Lei 13.003/2014 obriga reajuste anual nos contratos com operadoras. Veja a defasagem em reais.
Use os números de um convênio por vez. Repita para os outros.
O que diz a regra
Estimativa linear sobre o faturamento informado, sem juros. Se o contrato for omisso, a ANS fixa o IPCA como índice (RN 503/2022). Lícia Santos · OAB/RN 6.470