LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Atualizada em 28 de outubro de 2026

Esta política explica, em linguagem simples, como a Lícia Santos Advocacia (OAB/RN 6.470) trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório.

1. Quais dados este site coleta

Este site é informativo. Ele não possui formulários e não exige cadastro. As calculadoras e triagens disponíveis funcionam inteiramente no seu navegador: o que você digita nelas não é enviado nem armazenado pelo escritório.

Quando você clica em um botão de WhatsApp, abre-se uma conversa no aplicativo do WhatsApp, com uma mensagem inicial pré-preenchida que você pode editar antes de enviar. A partir daí, a conversa é regida também pela política de privacidade do WhatsApp.

2. Dados que você nos envia por WhatsApp ou e-mail

Ao entrar em contato, você pode nos enviar nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação, inclusive dados de saúde, que a LGPD considera dados sensíveis. Esses dados são usados exclusivamente para:

• responder ao seu contato e avaliar a sua situação;
• prestar o serviço jurídico, se você decidir contratá-lo;
• cumprir obrigações legais e do Estatuto da Advocacia (como a guarda de documentos).

A base legal é o seu consentimento e, quando houver contratação, a execução do contrato e o exercício regular de direitos (art. 7º, I, V e VI, e art. 11, II, "a" e "d", da LGPD). Tudo o que você compartilha está protegido também pelo sigilo profissional do advogado.

3. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de marketing. Eles podem ser compartilhados apenas com quem for necessário para o atendimento do seu caso (por exemplo, o Poder Judiciário, peritos ou correspondentes), sempre dentro do sigilo profissional, e com fornecedores de tecnologia que o escritório usa para se comunicar e organizar o trabalho (como WhatsApp, e-mail e armazenamento em nuvem), que seguem as próprias políticas de proteção de dados.

4. Cookies e estatísticas

Este site não usa cookies de rastreamento publicitário. Se vierem a ser usadas ferramentas de estatística de acesso (como contagem de visitas por página), elas serão configuradas de forma anônima e esta política será atualizada.

5. Por quanto tempo guardamos os dados

Contatos que não viram contratação são mantidos pelo tempo necessário para responder a você. Em caso de contratação, os dados ficam guardados pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB, e depois são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos, além de revogar o consentimento. Basta escrever para licia@liciasantosadv.com.br. Responderemos no prazo da lei.

7. Encarregada pelo tratamento de dados

Lícia Santos, OAB/RN 6.470 · licia@liciasantosadv.com.br.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente.

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