O que está acontecendo com você?

Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem uma das doenças listadas na lei (como câncer, cardiopatia grave, nefropatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, HIV), pode parar de pagar imposto de renda sobre esse valor. E pode pedir de volta o que pagou nos últimos 5 anos.

O primeiro passo é um laudo médico oficial. A calculadora mostra uma estimativa do que você pode recuperar.

Medicamento de alto custo, cirurgia, exame, internação, home care, terapias. Quando o plano nega ou o SUS demora, existe caminho administrativo e judicial, muitas vezes com decisão urgente (liminar).

Guarde a negativa por escrito, o pedido médico e o laudo. A triagem organiza esses documentos e mostra o próximo passo.

Auxílio por incapacidade (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez), BPC/LOAS para quem tem renda baixa, acréscimo de 25% para quem precisa de cuidador. Para várias doenças graves não se exige tempo mínimo de contribuição.

Se o INSS negou ou a perícia disse que você pode trabalhar, dá para recorrer. O prazo do recurso administrativo é curto: 30 dias.

Quem faz diálise ou espera transplante tem direitos em várias frentes ao mesmo tempo: isenção de IR, INSS sem carência, FGTS, transporte para o tratamento (TFD), diálise pelo plano sem troca de modalidade e proteção no emprego. Reunimos tudo numa página só.

Tratamento no SUS em até 60 dias, quimioterapia oral em casa pelo plano, isenção de IR, saque do FGTS, benefício do INSS sem carência e proteção contra demissão. Doze direitos, explicados um a um.

Quem tem doença grave que gera preconceito, como câncer ou HIV, e é demitido depois que a empresa soube da doença tem a seu favor uma presunção de dispensa discriminatória. A lei prevê reintegração ou indenização em dobro. Há também o saque do FGTS em casos como câncer e HIV, e o afastamento pago pelo INSS.

Nos planos individuais, a ANS fixa um teto anual. Nos coletivos, o reajuste precisa ser justificado por cálculo e pode ser questionado quando é desproporcional. O aumento por faixa etária também tem regras, principalmente a partir dos 59 anos.

A calculadora compara o seu reajuste com os índices autorizados e estima quanto você pagou a mais.

Cirurgia, exame, medicamento, home care, terapia, internação. A negativa precisa vir por escrito e com justificativa. Em muitos casos (urgência, tratamento prescrito, doença coberta) ela pode ser revertida, inclusive com decisão judicial urgente.

Cancelamento unilateral pela operadora, exclusão durante um tratamento, perda do plano após demissão ou aposentadoria, dificuldade na portabilidade. Há regras da ANS e da lei que protegem você nessas situações, especialmente em tratamento em curso.

Plano vendido como "coletivo por adesão" a você e à sua família, por meio de uma associação com a qual você não tem vínculo real. Na prática, funciona como plano individual, mas com reajustes sem o controle da ANS. A Justiça tem reconhecido esse desvio e limitado os reajustes.