Sua clínica prestou o serviço. A operadora glosou. Esse valor não precisa virar prejuízo.

Glosa indevida é receita retida, e tem prazo para ser contestada. Você recebe um diagnóstico das glosas, um plano de recuperação em reais e a cobrança administrativa ou judicial conduzida por quem vive o faturamento de clínicas todos os dias.

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O diagnóstico não pede nem guarda dados da clínica.

Dra. Lícia Santos

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O que a lei diz

Três coisas que a operadora prefere que a sua clínica não saiba.

O contrato e a RN 503

Contrato escrito é obrigação da operadora

A Lei 13.003/2014 incluiu o art. 17-A na Lei 9.656/98: a relação entre a sua clínica e a operadora tem de estar em contrato escrito, com objeto, valores, reajuste anual, atos que exigem autorização, vigência e penalidades. A RN ANS 503/2022 detalha: prazos de faturamento e pagamento precisam ser expressos (art. 13) e a operadora não pode criar regra que impeça a clínica de contestar glosas (art. 5º, VI). Sem contrato escrito, quem está irregular perante a ANS é a operadora.

Recurso de glosa e auditoria

Seu prazo de recurso é igual ao prazo de resposta

Pela RN 503, art. 14, o contrato deve prever a rotina de auditoria, as hipóteses de glosa e os prazos de contestação, de resposta da operadora e de pagamento após a reversão. O prazo que você tem para recorrer deve ser igual ao prazo da operadora para responder. O recurso segue o padrão TISS (RN 501/2022), com motivo de glosa codificado. Recorrer dentro do prazo é o que mantém o valor cobrável e documenta o silêncio da operadora.

Prescrição e cobrança judicial

Dez anos para cobrar

O STJ trata a cobrança de serviços médico-hospitalares contra a operadora como responsabilidade contratual, com prazo decenal (CC, art. 205). Glosas antigas ainda podem ser cobradas, mas cada mês que passa reduz o estoque recuperável. Na cobrança judicial, a operadora precisa provar o motivo da glosa; sem auditoria demonstrada, prevalece o serviço comprovado. Correção e juros seguem o contrato ou, no silêncio, o Código Civil (IPCA e Selic, Lei 14.905/2024).

Ver as decisões citadas e como conferir
  • STJ, acórdão, AREsp 3.186.496, Quarta Turma, julgado em 31/08/2026, rel. Min. Raul Araújo: o "direito de glosa" não afasta o pagamento quando a prestação do serviço está comprovada. Inteiro teor oficial.
  • TJRN, acórdão, processo 0840235-73.2023.8.20.5001, Terceira Câmara Cível, julgado em 25/11/2024, rel. Desa. Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa: descontos unilaterais sobre pagamentos de serviços médicos; o exercício abusivo do direito de glosa viola a boa-fé objetiva. Conferir pelo número no Banco de Jurisprudência do TJRN.
  • STJ, acórdão, AREsp 1.641.515, Quarta Turma, julgado em 14/09/2021, rel. Min. Raul Araújo: cobrança de despesas médico-hospitalares contra o plano de saúde prescreve em dez anos. Inteiro teor oficial.
  • STJ, acórdão, AREsp 3.164.806, Terceira Turma, julgado em 24/08/2026, rel. Min. Moura Ribeiro: caso em que pesou a ausência de recurso administrativo das glosas. Reforça: recorra no prazo. Inteiro teor oficial.

Base legal e decisões verificadas em 28/10/2026. A ANS abriu em 2026 consulta pública para substituir a RN 503; se a nova norma for publicada, esta página será atualizada. Decisões anteriores não garantem o resultado do seu caso.

Tipos de glosa

Cinco glosas comuns, e o que fazer com cada uma.

Identificar o tipo é o primeiro passo: cada um tem uma resposta diferente e um prazo diferente.

TipoO que éO que fazer
AdministrativaErro de preenchimento, guia sem assinatura, carteirinha vencida, código trocado.Corrigir e reapresentar no prazo; mapear a causa para zerar a reincidência.
TécnicaA auditoria médica contesta a indicação, a quantidade ou a compatibilidade do procedimento.Responder com prontuário, protocolo clínico e laudo; exigir auditoria fundamentada, não genérica.
LinearCorte percentual sobre a fatura inteira, sem motivo por item.Contestar integralmente: sem motivo individualizado no TISS, a glosa é insustentável e pode caracterizar abuso.
Por autorizaçãoProcedimento feito sem senha, ou com senha e glosado depois.Separar urgência (não depende de autorização) de eletivo; guardar a autorização: procedimento autorizado e realizado é dívida da operadora.
Por código TUSS ou pacoteDivergência entre o código cobrado, a tabela contratada ou o pacote negociado.Confrontar com o anexo de tabela do contrato e a versão TISS vigente; renegociar pacotes defasados no reajuste anual.

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Diagnóstico

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Informe o faturamento com convênios, o percentual glosado e há quanto tempo isso acontece. O resultado mostra o estoque estimado, o nível de prioridade e pode ser enviado direto para a Dra. Lícia. Depois, use o checklist anti-glosa para fechar as portas de entrada.

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Como funciona

Do diagnóstico à recuperação, em três etapas

01

Diagnóstico

Você envia contratos, demonstrativos TISS e recursos dos últimos meses. Sai um relatório: quanto está glosado, por operadora e por motivo, o que ainda é recorrível e o que já virou cobrança.

02

Plano de recuperação

Priorização em reais: o que recuperar por recurso administrativo, o que notificar extrajudicialmente, o que levar à Justiça. Revisão das cláusulas de glosa e auditoria do contrato.

03

Execução

Recursos e notificações assinados pela advocacia, cobrança judicial quando necessário, e uma rotina para o seu faturamento parar de perder dinheiro na origem.

Dra. Lícia Santos

Quem vai cuidar do seu caso

A glosa que você recebe, ela também recebe.

Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Há mais de cinco anos é assessora jurídica e coordenadora de faturamento do Grupo Nefron, rede de clínicas de hemodiálise: lida com demonstrativos, recursos de glosa e auditorias de operadora na rotina, não só na lei. Atende clínicas presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.

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