Desde 2014, todo contrato entre operadora e prestador precisa ser escrito e trazer critério, forma e periodicidade de reajuste. O ciclo é anual. Se a sua clínica, hospital ou laboratório atende há anos com os mesmos valores, há um contrato a revisar e, possivelmente, uma defasagem a discutir.
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Dois ou mais itens: calcule a defasagem abaixo e separe os documentos. A conversa começa com números.
Conversar sobre o meu casoO que a lei diz
A Lei 13.003/2014 incluiu o art. 17-A na Lei 9.656/1998. Toda relação entre operadora e prestador deve ter contrato escrito, com valores, critérios, forma e periodicidade do reajuste, além das regras de faturamento e pagamento. A periodicidade é anual, e a negociação deve ocorrer no prazo improrrogável de 90 dias contados do início do ano. Operadora que mantém prestador sem contrato escrito fica em situação irregular perante a ANS (RN 503/2022).
A RN 503/2022 permite que o contrato preveja livre negociação como forma de reajuste. Nesse caso, as partes têm 90 dias corridos, a partir de 1º de janeiro, para fechar o percentual. Se o contrato prevê apenas a livre negociação e o prazo termina sem acordo, aplica-se o índice definido pela ANS (RN 512/2022): o IPCA acumulado nos 12 meses anteriores ao aniversário do contrato, podendo ser modulado pelo Fator de Qualidade. Contrato que já fixa outro critério não recebe o índice da ANS, e a norma veda reajuste que mantenha ou reduza o valor nominal.
A ANS obriga a cláusula e o ciclo anual, mas não determina, por si, o pagamento retroativo dos anos sem reajuste. Essa discussão acontece no Judiciário: contrato escrito, histórico de propostas, recusas ou silêncio da operadora e a dependência econômica do prestador são os elementos analisados. Há prazo para cobrar diferenças, e ele varia conforme a natureza do pedido (revisão do contrato ou cobrança de parcelas). Quanto antes o histórico for organizado, mais anos entram na conta.
Base legal verificada em 28/10/2026. A ANS abriu em 2026 consulta pública para substituir as RN 503 e 512; se a nova norma for publicada, esta página será atualizada. Decisões anteriores não garantem o resultado do seu caso.
Calculadora
Informe o faturamento mensal com a operadora e o ano do último reajuste. A calculadora aplica o IPCA acumulado e mostra a defasagem estimada, mês a mês.
Documentos
Já tem parte desses documentos? Dá para começar com o que você tem.
Enviar o que eu tenhoComo funciona
Você envia o contrato, os aditivos e a tabela vigente. Verifica-se se há contrato escrito, qual é a cláusula de reajuste, a data de aniversário e quais anos ficaram sem correção.
Notificação com base no art. 17-A e nas RN 503/512, com o cálculo da defasagem e prazo de resposta. Se a operadora não responder ou recusar, avalia-se a via judicial, com proteção contra retaliação.
O objetivo final é um contrato com índice claro, data-base definida e regra de glosa e pagamento que a sua clínica consiga auditar todo ano.
Quem vai cuidar do seu caso
Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Há mais de cinco anos coordena o faturamento de uma rede de clínicas de hemodiálise, onde reajuste de tabela, glosa e contrato de credenciamento são assunto de todo mês. Atende clínicas presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.
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Dê o primeiro passo
Envie o contrato e a tabela atual. Você recebe um diagnóstico objetivo: há cláusula válida, qual índice se aplica e o que pode ser discutido.
Enviar contrato e tabela