Clínica de hemodiálise: glosa, SUS e sanitário

Q: A clínica pode cobrar do Estado as sessões realizadas além do contrato?

Depende do que o contrato e a habilitação preveem e de como a produção foi registrada. O primeiro passo é provar a sessão no SIA/SUS e pedir a repactuação formal; a via judicial é avaliada caso a caso.

Q: Qual o valor atual da sessão de hemodiálise na tabela SUS?

R$ 251,57 (código 03.05.01.010-7) a partir da competência março/2026, pela Portaria GM/MS 11.179/2026, conferida em 28/10/2026. Há incremento de 10,16% para serviços habilitados no programa Agora Tem Especialistas.

Q: A operadora pode glosar sem dizer o motivo?

Não, quando o faturamento é enviado em padrão TISS. A RN 503/2022 assegura acesso à justificativa e prazo de contestação igual ao prazo de resposta da operadora.

Q: O que acontece se a clínica ficar meses sem registrar produção?

Pela Portaria 1.675/2018, mais de três meses consecutivos sem registro no SIA/SUS abre caminho para a desabilitação do serviço.

Q: Auto de infração da vigilância pode fechar a clínica?

Pode gerar multa, interdição parcial ou total conforme a gravidade. A defesa administrativa tem prazo de 15 dias, e organizar prontuário, laudos de água e escala da equipe antes da vistoria evita a maior parte dos apontamentos.

Você está aqui se…

Marque o que tem a ver com você.

Na minha clínica há sessões realizadas que foram rejeitadas na APAC e ninguém reapresentou
Na minha clínica a produção enviada ao SUS é maior do que o valor que entra na conta
Na minha clínica o reajuste de março/2026 da tabela SUS ainda não apareceu no repasse
Na minha clínica a última vistoria da vigilância gerou exigências sem prazo claro para cumprir
Na minha clínica a operadora glosa sessões e não envia a justificativa em prazo igual ao meu
Na minha clínica o contrato com o plano está vencido ou sem cláusula de reajuste anual

O que a lei diz

Três frentes que decidem o caixa de uma clínica de diálise.

SUS

APAC, FAEC e a tabela de março/2026

A Portaria GM/MS 1.675/2018 organiza o cuidado da DRC: habilitação 15.04 (hemodiálise) e 15.05 (peritoneal), equipe mínima de um nefrologista a cada 50 pacientes por turno e vistoria sanitária para habilitar. Os procedimentos de nefrologia são registrados por APAC e financiados pelo FAEC, fora do teto MAC. Desde a competência março/2026, a Portaria 11.179/2026 fixou a sessão de hemodiálise em R$ 251,57 (código 03.05.01.010-7) e revogou o incentivo por equipamento. Três meses sem registro no SIA/SUS podem levar à desabilitação.

Operadoras e glosa de sessões

Prazo de contestação igual ao de resposta

A Lei 13.003/2014 e a RN ANS 503/2022 obrigam contrato escrito com cláusulas de faturamento, prazo de pagamento, hipóteses de glosa e reajuste anual. O prazo que a clínica tem para contestar a glosa deve ser igual ao prazo da operadora para responder, e ela não pode negar acesso às justificativas quando o faturamento vai em padrão TISS. Sem acordo em 90 dias de livre negociação, aplica-se o IPCA. A hemodiálise consta no rol da ANS, e o STJ considera abusiva a recusa de cobertura prescrita pelo médico assistente.

Sanitário e segurança do paciente

RDC 11 é condição da habilitação

A RDC ANVISA 11/2014 define os requisitos do serviço de diálise: equipe, estrutura, tratamento de água, controle de infecção e registros. Ela é condição da habilitação SUS e base dos autos de infração da vigilância. A RDC 36/2013 exige Núcleo de Segurança do Paciente, plano de segurança e notificação mensal de eventos adversos até o 15º dia útil do mês seguinte; óbito, em 72 horas. Documentação organizada é defesa administrativa e também prova em ação de responsabilidade.

Ver as decisões citadas e como conferir

STJ, acórdão, REsp 1.774.203, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, publicado em 10/03/2021: recusa de cobertura de hemodiálise é descabida, mesmo em autogestão, por contrariar a função social da cláusula de cobertura de insuficiência renal crônica. Inteiro teor oficial.
STJ, acórdão, REsp 2.205.523, Terceira Turma, julgado em 12/08/2025, rel. Min. Daniela Teixeira: negativa de tratamento prescrito pelo médico assistente é abusiva. Inteiro teor oficial.
TRF5, acórdão, processo 0801315-04.2023.4.05.8001, Quarta Turma, julgado em 11/03/2026, rel. Des. Fernando Braga Damasceno: solidariedade dos entes e ressarcimento entre União e Estado em alta complexidade (Temas 793 e 1234 do STF). Documento no PJe do TRF5.

Base legal e tabela SUS (Portaria 11.179/2026) verificadas em 28/10/2026. A pesquisa no TribuJus não localizou acórdão do TJRN sobre clínica de diálise contra o Estado; o acervo tem lacunas. Decisões anteriores não garantem o resultado do seu caso.

Onde a diálise perde dinheiro

Seis pontos de perda típicos, e o que fazer em cada um.

Lista construída na rotina de faturamento de clínicas de diálise, conferida com as normas vigentes.

Ponto de perda	O que acontece	O que fazer
Sessão feita, APAC rejeitada	Inconsistência de CNS/CPF, CID ou validade derruba a sessão inteira.	Relatório mensal de rejeições por motivo e reapresentação dentro da competência permitida.
Produção acima do que o SUS paga	Contrato com quantitativo menor que a demanda real.	Comparar produção aprovada no SIA/SUS com o repasse e formalizar pedido de repactuação com base no contrato e na habilitação.
Reajuste da tabela não repassado	A Portaria 11.179/2026 vale desde março/2026; o incremento de 10,16% depende da habilitação 38.05.	Conferir competência a competência e verificar se a clínica está apta ao incremento.
Incentivo por equipamento revogado	Deixou de existir a partir de março/2026.	Recalcular o custo por sessão e reposicionar o contrato estadual e os das operadoras.
Glosa de operadora sem justificativa	Sessões extras, soro, EPO e exames glosados por "falta de autorização".	Exigir a justificativa por escrito, contestar no prazo contratual e documentar cada recurso.
Exigência sanitária que vira multa	Laudo de água vencido, equipe fora da proporção, prontuário incompleto.	Calendário de conformidade da RDC 11/2014 e resposta formal a cada notificação antes do prazo.

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Diagnóstico

Quanto as glosas custam para a sua clínica de diálise?

Informe o faturamento com convênios, o percentual glosado e há quanto tempo isso acontece. O resultado mostra o estoque estimado e pode ser enviado direto para a Dra. Lícia. Para a frente sanitária e documental, use o checklist de documentação.

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Como funciona

Diagnóstico do faturamento, plano e execução

01

Diagnóstico do faturamento

Você envia o último trimestre de produção (SIA/SUS e operadoras), o contrato com o gestor do SUS e o último relatório da vigilância. Em reunião de uma hora, mapeia-se onde a receita escapa.

02

Plano de recuperação e conformidade

Relatório por frente: APACs a reapresentar, glosas a contestar, cláusulas a renegociar, exigências sanitárias com prazo. Tudo em reais, datas e responsável.

03

Execução e acompanhamento

Recursos de glosa, notificação formal à operadora ou ao gestor, defesa em auto de infração e, se necessário, ação judicial. Acompanhamento mensal do indicador de perda.

Quem vai cuidar do seu caso

A rotina da diálise, do faturamento ao contrato, por dentro.

Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Há mais de cinco anos é assessora jurídica e coordenadora de faturamento do Grupo Nefron, rede de clínicas de hemodiálise: APAC, SUS, operadora e vigilância fazem parte do seu mês. Atende clínicas de diálise presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.

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Quanto a sua clínica deixou de receber nos últimos 12 meses?

Traga a produção, o contrato e o último relatório da vigilância. A primeira conversa é para entender o tamanho do problema.

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