Benefício do INSS para quem tem doença grave

Q: O INSS disse que eu não tinha carência. Está certo?

Não necessariamente. Se a doença está na lista oficial (como câncer, nefropatia grave ou cardiopatia grave) e começou depois de você entrar no INSS, a carência é dispensada. Vale conferir a carta de indeferimento.

Q: A perícia disse que estou apto, mas não consigo trabalhar. O que faço?

Você pode recorrer em 30 dias ou ir à Justiça Federal, onde outro perito examina você. Laudos detalhados, que expliquem como a doença impede o seu trabalho, fazem diferença.

Q: Nunca contribuí para o INSS. Tenho algum direito?

Pode ter o BPC, de um salário mínimo, se tiver impedimento de longo prazo e renda familiar baixa. O CadÚnico precisa estar atualizado.

Q: Posso receber o benefício e ter isenção de imposto de renda?

A isenção do IR por doença grave vale sobre aposentadoria, reforma e pensão. Quem se aposenta por incapacidade e tem doença da lista pode ter as duas coisas.

Q: Atende fora de Natal?

Sim. O atendimento é presencial em Natal/RN e online em todo o Brasil. O pedido no INSS e a ação na Justiça Federal são eletrônicos.

Você está aqui se…

Marque o que tem a ver com você.

Tenho câncer, doença renal grave, cardiopatia grave, HIV, Parkinson, esclerose múltipla ou outra doença grave
Precisei parar de trabalhar por causa da doença ou do tratamento
O INSS negou o benefício dizendo que eu não tinha carência
A perícia disse que eu estava apto, mas meu médico diz o contrário
Preciso da ajuda de outra pessoa para as atividades do dia a dia
Nunca contribuí ou contribuí pouco, e a renda da família é baixa

O que a lei diz

A doença grave muda as regras do INSS a seu favor.

Carência

Sem tempo mínimo de contribuição

Em regra, o auxílio por incapacidade exige 12 contribuições. A Lei 8.213/91 (arts. 26, II, e 151) dispensa essa exigência para as doenças da lista oficial (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022), como câncer, nefropatia grave, cardiopatia grave, HIV/aids, Parkinson e esclerose múltipla. A condição é que a doença tenha começado depois de você entrar no INSS. A TNU entende que a lista é exemplificativa: outras doenças de mesma gravidade também podem ser aceitas.

Benefícios

Auxílio, aposentadoria, acréscimo e BPC

Se a incapacidade é temporária, cabe o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Se é permanente, a aposentadoria por incapacidade permanente; e quem precisa da ajuda constante de outra pessoa pode ter acréscimo de 25% (art. 45). Quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode ter o BPC (Lei 8.742/93, art. 20), um salário mínimo mensal, se a renda da família for baixa.

Perícia e prazo

Negativa tem recurso

Da decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em 30 dias contados da ciência. Também é possível ir direto à Justiça Federal, onde um perito judicial, diferente do perito do INSS, examina você. O que decide é a prova: laudos atualizados, exames e a descrição de como a doença impede o seu trabalho.

Ver as decisões citadas e como conferir

TNU, acórdão, processo 0086156-46.2021.4.03.6301, julgado em 13/03/2024, rel. Juiz Federal Paulo Roberto Parca de Pinho: câncer de mama; isenção de carência do art. 151 da Lei 8.213/91 para segurada já filiada quando a doença surgiu. Inteiro teor oficial.
TNU, acórdão, processo 0033626-77.2016.4.01.3300, julgado em 27/05/2021, rel. Juiz Federal Luis Eduardo Bianchi Cerqueira: a lista de doenças do art. 151 é meramente exemplificativa. Inteiro teor oficial.
TRF5, acórdão, processo 0801963-68.2025.4.05.8500, 5ª Turma, julgado em 19/12/2025, rel. Cibele Benevides Guedes da Fonseca: benefício por incapacidade com neoplasia maligna e cardiopatia grave; dispensa de carência reconhecida e falha administrativa do INSS. Documento oficial.

Decisões pesquisadas em 28/10/2026 no acervo TribuJus. Lista de doenças: Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, conferida em 28/10/2026. Cada caso é analisado individualmente; decisões anteriores não garantem o resultado do seu.

Mapa de benefícios

Qual benefício pode ser o seu.

Confira a situação que mais se parece com a sua. O pedido é feito no Meu INSS ou pelo telefone 135.

Direito	Quem tem	Onde pedir	Base legal
Auxílio por incapacidade temporária	Segurado afastado do trabalho por mais de 15 dias; sem carência se a doença está na lista	Meu INSS, com perícia	Lei 8.213/91, arts. 26, II, 59 e 151
Aposentadoria por incapacidade permanente	Segurado sem condições de voltar a nenhum trabalho; sem carência nas doenças graves	Meu INSS, com perícia	Lei 8.213/91, arts. 42 e 151
Acréscimo de 25%	Aposentado por incapacidade permanente que precisa da ajuda constante de outra pessoa	Meu INSS, com laudo	Lei 8.213/91, art. 45
BPC (benefício assistencial)	Pessoa com impedimento de longo prazo e renda familiar baixa, mesmo sem contribuição	Meu INSS, com CadÚnico atualizado	Lei 8.742/93, art. 20
Isenção de imposto de renda	Aposentado ou pensionista com doença da lista da lei	Fonte pagadora e Receita Federal	Lei 7.713/88, art. 6º, XIV

Algum destes direitos parece ser o seu?

Perguntar sobre o meu caso

Documentos

O que reunir antes do pedido ou do recurso

Laudo médico atualizado com diagnóstico (CID), data de início da doença e por que você não consegue trabalhar
Exames, receitas e relatórios de tratamento (quimioterapia, diálise, cirurgias)
Carteira de trabalho e extrato do CNIS (no Meu INSS)
Carta de indeferimento do INSS e o laudo da perícia, se já houve
Para o BPC: CadÚnico atualizado e comprovantes de renda da família
Documento com foto, CPF e comprovante de residência

Já tem parte desses documentos? Dá para começar com o que você tem.

Enviar o que eu tenho

Como funciona

Do benefício negado ao pedido bem feito

01

Você conta o caso

Diz qual é a doença, desde quando, e o que o INSS respondeu. Resposta humana, com sigilo.

02

Análise da prova

Laudos, exames e o seu histórico de contribuições são conferidos contra a lei e a lista de doenças. Você sabe o que falta.

03

Recurso ou ação

Recurso administrativo ou ação na Justiça Federal, com pedido de urgência quando o caso pede. Você acompanha cada etapa.

Quem vai cuidar do seu caso

Conhece a rotina de quem trata uma doença grave.

Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Trabalha todos os dias com pacientes renais, oncológicos e cardíacos, e sabe o que um laudo precisa dizer para a perícia entender a incapacidade. Atende presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.

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O INSS disse que eu não tinha carência. Está certo?

A perícia disse que estou apto, mas não consigo trabalhar. O que faço?

Nunca contribuí para o INSS. Tenho algum direito?

Posso receber o benefício e ter isenção de imposto de renda?

Atende fora de Natal?

A conta não espera a próxima perícia.

Mande a carta do INSS ou conte a sua situação. A primeira orientação é feita com sigilo, presencial em Natal/RN ou online em todo o Brasil.

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