Câncer, cardiopatia, doença renal, Parkinson, esclerose múltipla, HIV, AVC, doença rara. A lei prevê uma lista de direitos para você e para a sua família. Aqui eles estão reunidos, em linguagem simples.
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Cada frase que você marcou é um direito do mapa abaixo. O checklist interativo mostra quais se aplicam a você.
Conversar sobre o meu casoO que a lei diz
Quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem uma das doenças do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 (câncer, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível, espondiloartrose anquilosante, Paget avançado, contaminação por radiação) tem isenção total e pode pedir de volta os últimos cinco anos. Vale mesmo se a doença veio depois da aposentadoria.
No INSS, o benefício por incapacidade dispensa carência para as doenças da lista do art. 151 da Lei 8.213/91, se a doença surgiu depois da filiação; há acréscimo de 25% para quem precisa de cuidador. O FGTS pode ser sacado quando o trabalhador ou um dependente tem câncer, HIV, doença rara ou está em estágio terminal (Lei 8.036/90, art. 20). A demissão de quem tem doença grave que causa estigma é presumida discriminatória (Súmula 443 do TST, reafirmada pelo Pleno em 2025).
O plano deve cobrir tratamento fora do rol da ANS quando há prescrição, registro na Anvisa, eficácia comprovada e nenhuma alternativa na lista (Lei 14.454/2022; STF, ADI 7265). Quem é afastado ou demitido pode manter o plano (Lei 9.656, arts. 30 e 31). Pelo SUS, há o medicamento de alto custo (farmácia especializada e, em casos excepcionais, a Justiça: STF, Temas 6 e 1234) e o tratamento fora de domicílio, com passagem e ajuda de custo (TFD).
Decisões pesquisadas em 28/10/2026 no acervo TribuJus e nos sites dos tribunais. Cada caso é analisado individualmente; decisões anteriores não garantem o resultado do seu.
Mapa de direitos
Itens que exigem deficiência (não apenas doença) estão indicados. Valores, tetos e prazos mudam com frequência; confirme antes de pedir.
| Direito | Quem tem | Onde pedir | Base legal |
|---|---|---|---|
| Isenção de IR na aposentadoria, reforma ou pensão | Quem tem uma das doenças da lei, mesmo após a alta | Fonte pagadora; Receita (restituição) ou Justiça | Lei 7.713/88, art. 6º, XIV |
| Isenção de IR em PGBL/VGBL | Mesmas doenças, nos resgates e benefícios | Seguradora ou fundo | Lei 7.713/88, art. 6º, XIV |
| Saque do FGTS | Trabalhador ou dependente com câncer, HIV, doença rara ou estágio terminal | Caixa | Lei 8.036/90, art. 20, XI, XIII, XIV, XXII |
| Benefício por incapacidade sem carência | Segurado que adoeceu depois de entrar no INSS, com doença da lista | Meu INSS; perícia | Lei 8.213/91, arts. 26, II e 151 |
| Acréscimo de 25% | Aposentado por incapacidade que precisa de ajuda permanente | INSS | Lei 8.213/91, art. 45 |
| BPC/LOAS | Impedimento de longo prazo e renda familiar baixa; não exige contribuição | CRAS (CadÚnico) e INSS | Lei 8.742/93, art. 20 |
| Demissão discriminatória | Empregado demitido por doença que causa estigma | Justiça do Trabalho, em até 2 anos | Súmula 443 TST; Lei 9.029/95 |
| Plano de saúde no afastamento e após a demissão | Afastado pelo INSS; demitido sem justa causa (6 a 24 meses); aposentado com 10+ anos de plano | RH e operadora, em 30 dias | Lei 9.656/98, arts. 30 e 31 |
| Cobertura do plano fora do rol e home care | Prescrição médica, registro na Anvisa, eficácia e sem alternativa no rol | Operadora, ANS, Justiça | Lei 9.656/98, art. 10, §13; STF, ADI 7265 |
| Medicamento de alto custo e TFD pelo SUS | Usuário do SUS com laudo e, se fora da lista, requisitos do STF | Farmácia especializada; Secretaria de Saúde; Justiça | Lei 8.080/90; STF, Temas 6 e 1234; Portaria 55/1999 |
| Prioridade em processos e no INSS | Pessoa com doença grave da lista | Pedido no processo | CPC, art. 1.048, I |
| IPI, ICMS e IPVA no carro; passe livre | Exige deficiência (física, visual, auditiva, mental ou autismo) | Receita; SET/RN; ANTT | Lei 8.989/95; Convênio ICMS 38/2012; Lei 8.899/94 |
| Quitação do financiamento do imóvel | Invalidez permanente, conforme a apólice do seguro | Banco e seguradora | Contrato (seguro MIP) |
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Quem vai cuidar do seu caso
Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Atende pacientes com doenças graves e as clínicas que os tratam, presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.
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Quem tem doença grave pode parar de pagar imposto de renda na aposentadoria e pedir de volta os últimos 5 anos.
PacientesDoença grave pode dispensar a carência do INSS.
PacientesFoi demitido depois do diagnóstico? A lei presume discriminação na dispensa de quem tem doença grave.
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