Quando a pessoa tem uma doença grave que gera preconceito, a Justiça do Trabalho presume que a demissão foi discriminatória. Cabe à empresa provar o contrário.
Vale também para quem ainda está empregado e precisa se afastar.
Você está aqui se…
Se você marcou dois ou mais itens, guarde todas as provas de que a empresa sabia da doença. Elas são a peça central.
Conversar sobre o meu casoO que a lei diz
A Lei 9.029/95 proíbe a dispensa discriminatória. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a demissão de quem tem HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, como o câncer. A empresa só afasta essa presunção se provar outro motivo real. Os tribunais exigem, porém, que a empresa soubesse da doença.
Reconhecida a discriminação, você escolhe: voltar ao emprego, com os salários do período de afastamento, ou receber em dobro a remuneração desse período (Lei 9.029/95, art. 4º). Pode haver também indenização por dano moral. O prazo para entrar com a ação trabalhista é de 2 anos depois da saída.
O FGTS pode ser sacado por quem tem câncer (próprio ou de dependente), HIV ou doença em estágio terminal (Lei 8.036/90, art. 20, XI, XIII e XIV), na Caixa, com laudo. Se precisar parar mais de 15 dias, a empresa paga os primeiros 15 e depois vem o auxílio por incapacidade do INSS, sem carência para as doenças graves da lista.
Decisões pesquisadas em 28/10/2026 no acervo TribuJus e nos sites dos tribunais. Cada caso é analisado individualmente; decisões anteriores não garantem o resultado do seu.
Mapa de direitos no trabalho
Os direitos dependem do tipo de doença e de a empresa saber dela. Guarde atestados, e-mails e mensagens.
| Direito | Quem tem | Onde pedir | Base legal |
|---|---|---|---|
| Proteção contra demissão discriminatória | Empregado com doença grave que gera estigma, se a empresa sabia | Justiça do Trabalho, em até 2 anos da saída | Lei 9.029/95; Súmula 443 do TST |
| Reintegração ou indenização em dobro | Quem teve a dispensa reconhecida como discriminatória | Na mesma ação trabalhista | Lei 9.029/95, art. 4º |
| Saque do FGTS | Trabalhador com câncer (próprio ou de dependente), HIV ou doença em estágio terminal | Caixa, com laudo médico | Lei 8.036/90, art. 20, XI, XIII e XIV |
| Afastamento pago | Empregado incapaz de trabalhar por mais de 15 dias | Empresa (15 dias) e depois Meu INSS | Lei 8.213/91, arts. 59, 60 e 151 |
| Volta ao trabalho em função compatível | Quem retorna com limitações após o tratamento | Empresa, com laudo; reabilitação pelo INSS | Lei 8.213/91, arts. 89 a 93 |
Algum destes direitos parece ser o seu?
Perguntar sobre o meu casoComo funciona
Quando veio o diagnóstico, como a empresa soube, quando foi a demissão. Com sigilo.
Atestados, mensagens, e-mails e testemunhas são reunidos para mostrar que a empresa sabia da doença.
Pedido de reintegração com urgência, indenização ou acordo. Você decide com informação.
Quem vai cuidar do seu caso
Lícia Santos é advogada dedicada ao Direito da Saúde há mais de 20 anos. OAB/RN 6.470. Trabalha todos os dias com pacientes renais, oncológicos e cardíacos, e conhece a rotina de tratamento que tantas empresas ignoram. Atende presencialmente em Natal/RN e online em todo o Brasil.
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Conte quando veio o diagnóstico e quando foi a demissão. A primeira orientação é feita com sigilo, presencial em Natal/RN ou online em todo o Brasil.
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